O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, e o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Dalmo de Oliveira Filho, anunciaram na última terça-feira (8) a criação da Guarda Ambiental, que irá fiscalizar a ocupação irregular na cidade e ilegalidades em áreas de preservação permanente.
Outras determinações da secretaria incluem o chamado de profissionais aprovados em concurso público da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), a contratação de 40 profissionais para revitalizar a secretaria e as entidades vinculadas, com ênfase para o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e a composição de Grupo de Trabalho Independente para o exame dos projetos aprovados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano nos últimos seis meses.
Foi assinada também a suspensão de novos alvarás para a construção de edifícios na cidade. A medida é válida por três meses, enquanto a prefeitura analisará a situação atual do setor. A decisão foi feita na última terça (8) em reunião após a posse do secretário. A suspensão vale para prédios com mais de três andares ou que tenham acima de 2.000 metros quadrados.
Além dessa medida, foi anunciado que alvarás e autorizações concedidos nos últimos seis meses serão revistos e que será composta uma equipe para listar áreas públicas que estejam sendo usadas por particulares. Também será criada uma comissão de consolidação da legislação ambiental e urbanística do município, com o objetivo de orientar sobre projetos de médio e grande impacto ambiental.
Fonte: G1