A Defesa Civil de Florianópolis foi criada através da lei nº 1178/73, constituido como orgão de prevenção, preparação, resposta e reconstrução.
A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988 , reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005.
Sendo que a principal finalidade de todo esse sistema é o conjunto de medidas objetivando garantir o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, em todas as circunstâncias de desastres.
Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.
Como consequência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes.
Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil.
O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.
Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
O Decreto-Lei nº 950, de 13.10.1969, institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, sendo regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204, de 13.02.1970.
Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas, é criado em 05.10.1970, no âmbito do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas – GEACAP.
Concurso Defesa Civil Florianópolis
De tempos em tempos a Defesa Civil de Florianópolis abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site
Seminário Defesa Civil Florianópolis
O objetivo principal do Seminário Nacional de Proteção e Defesa Civil: incêndios florestais, barragens e inteligência como estratégia em RRD é debater sobre o grau de impacto das mudanças climáticas no desencadeamento de desastres, tais como:
- estiagens;
- incêndios florestais e eventos intensos pluviométricos associados a rompimentos de barragens;
- eventos intensos pluviométricos associados a rompimentos de barragens;
- a importância da adoção de práticas de inteligência e segurança que minimizem os efeitos dos referidos eventos;
- as dinâmicas sócio econômicas e a vulnerabilidade social.
As principais temáticas abordadas serão:
- mudanças climáticas;
- segurança em barragens e sustentabilidade ambiental,
- incêndios florestais;
- inteligência como estratégias em redução de riscos e desastres;
- meio ambiente e sustentabilidade.
- Além das mesas redondas serão apresentadas práticas e lições aprendidas.
Público-alvo
Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, profissionais: assistentes sociais, engenheiros ambientais, civis, sociólogos, pedagogos, geógrafos, geólogos, advogados, metereologistas, agentes de defesa civil, bombeiros, policiais, voluntários, e todos os interessados pela temática de redução de risco.
Defesa Civil Florianópolis Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.
A Lei n. 13/460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. Já os Pedidos de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.
Defesa Civil Florianópolis Parque Urbano e Marina Beira Mar
O Parque Urbano e Marina Beira Mar trará para espaço de lazer mais utilizado pelos florianopolitanos novas possibilidades de usos e espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação.
Totalmente executado com recursos privados a partir da concessão do espaço a empresas privadas, o Projeto Parque Urbano e Marina Beira Mar surgiu de uma manifestação das entidades empresariais de Florianópolis que entregaram estudos que mostravam a viabilidade inicial do empreendimento.
A partir de então a Prefeitura Municipal avaliou a pertinência da proposta e instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse ( PMI) para ter mais informações sobre a viabilidade do projeto.
A área contará com um parque urbano público, de convivência, com espaço para a realização de eventos, estacionamento de veículos, quiosques, área de lazer e espaço para práticas esportivas que envolvam o mar.
Haverá a integração de modais, já que a parte de marina abrigará vagas molhadas destinadas ao uso público, sendo uma parte designada a uma futura instalação de transporte náutico e na Avenida Beira Mar Norte está em implantação o BRT – Bus Rapid Transit.
Horário de Funcionamento Defesa Civil Florianópolis
- Segunda a sexta das 9h ás 19h
Onde Fica, Endereço e Telefone Defesa Civil Florianópolis
- Av. Gov. Ivo Silveira, 2320 – Capoeiras – Florianópolis – SC
- Telefone: (48) 3664-7000
Outras informações e site
- Mais informações: www.pmf.sc.gov.br
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