Edital de contratação para obras do novo acesso à aeroporto é suspenso em Florianópolis

O Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu suspender o edital para a contratação da empresa que irá executar as obras do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) tem até o dia 25 de setembro para comprovar a adoção do procedimento ao TCE/SC e apresentar justificativas sobre as seis irregularidades constatadas e adotar medidas corretivas.

De acordo com a assessoria do Deinfra, as respostas vão ser entregues até o prazo determinado pelo TCE, mas a empresa que vai realizar as obras já foi escolhida. Uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas é a possibilidade de execução da obra em terreno de particular. De acordo com o relator da matéria, Gerson dos Santos Sicca, o Deinfra não comprovou que todas as áreas atingidas pelo projeto estão com as respectivas desapropriações concluídas ou de posse do Governo Estadual.



Para Sicca, a situação pode caracterizar construção em terreno alheio e trazer prejuízos aos cofres públicos, gerados pela ocorrência de eventuais entraves, inclusive judiciais – o que poderia interferir no andamento e no custo final das obras. Outra ilegalidade apontada foi a exigência, considerada restritiva, de que a empresas interessadas no edital disponham  de pelo menos um engenheiro civil no seu quadro permanente de funcionários.

Outra situação foi o orçamento básico para o serviço de ‘compactação camada final de aterro de rocha BC’, considerado inconsistente. Segundo a deliberação do Pleno, o Deinfra também deverá apresentar as especificações para execução, o controle, a medição e o pagamento desses serviços. Segundo o relator, a medida é necessária em virtude do alto valor previsto para realização das obras – cerca de R$ 65,7 milhões – no novo acesso ao Aeroporto e do seu grande impacto na mobilidade urbana de Florianópolis.

Fonte: G1





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