IBAMA Florianópolis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país.

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Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje.

A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.

Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha.



O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea, ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.



Indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas pelo menos mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972.

Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema, em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

IBAMA Florianópolis Denúncia

A denúncia pode ser feita das seguintes maneiras:

  • Atendimento online – Formulário: Acesse o e-OUV
  • Denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações
  • O registro da sua manifestação será feito por meio do Sistema de Ouvidorias (e-OUV) disponibilizado pela
  • Ouvidoria-Geral da União
  • Atendimento online – Chat:
  • Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 07h00 às 19h00
  • Atendimento telefônico
  • Telefone: 0800 61 8080
  • Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 07h00 às 19h00
  • Atendimento presencial
  • Local: Unidade do Ibama mais próxima

IBAMA Florianópolis Concurso

De tempos em tempos o IBAMA Florianópolis abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.

IBAMA Florianópolis SISPASS

A SISPASS é o gestor do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros. É um Sistema criado pelo Ibama que legaliza a criação de Passeriformes, conhecidos como passarinhos ou pássaros silvestres.

Horário de Funcionamento IBAMA Florianópolis

  • Segunda a sexta das 8h às 17h

Onde Fica, Endereço e Telefone IBAMA Florianópolis

  • R. Conselheiro Mafra, 784 – Centro, Florianópolis – SC
  • Telefone: (48) 3212-3300

Outras informações e site

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