O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas da capital catarinense. A ação foi motivada pelo incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, que deixou mais de 230 pessoas mortas, na madrugada deste domingo (27). Segundo o órgão, o objetivo é fiscalizar a regularidade das normas de segurança contra incêndio e evitar tragédias semelhantes em Florianópolis.
O procedimento já foi iniciado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da comarca da Capital, que atuam nas áreas de proteção ao consumidor e cidadania. Segundo os promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, o MP vai solicitar à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros a relação das casas noturnas da cidade e os alvarás de cada um. Posteriormente, um plano de ação para a realização das vistorias será traçado com órgãos de fiscalização.
“Quando for verificado que a questão trata-se apenas de um problema documental, poderá ser resolvida administrativamente com a regularização dos alvarás. Já quando houver um problema de segurança, será recomendado o fechamento do estabelecimento”, explicam os promotores.
Ainda conforme o MP, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros atuam desde 2001 na adequação dos estabelecimentos comerciais às normas de segurança contra incêndio.
Fonte: G1