O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que seja aberto um processo para apurar pessoas que foram omissas na questão do tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Uma auditoria foi feita pelo Tribunal em 2006, porém ainda há problemas não resolvidos seis anos depois.
Na época do relátorio do TCE, foram encontradas irregularidades no correto tratamento do esgoto na estação do local, no monitoramento da qualidade da água do lençol freático e também na retirada do lodo excedente. Dois anos depois, o Tribunal decidiu que a Casan deveria apresentar um plano de ação para corrigir as irregularidades ainda não resolvidas.
De acordo com o diretor de atividades especiais do TCE, Roberto Fleischmann, fatores que influenciam a qualidade do tratamento da água têm piorado. “Em 2006 eram cinco, agora, ao final do monitoramento, são sete parâmetros que não atendem à norma ambiental”, afirmou o diretor.
Em 2009, a Casan enviou o plano de ação ao Tribunal, que determinou também o envio de relatórios parciais de acompanhamento entre 2009 e 2011. Ainda segundo o diretor de atividade especiais, o TCE ratificou a decisão de que a Casan deveria cumprir a legislação ambiental e determinou que fosse aberto o processo para investigar pessoas que foram omissas, que podem pagar uma multa.
Em nota, a Casan informou que as exigências estão sendo acompanhadas de perto pelo corpo técnico e ambiental da empresa. Informou ainda que uma série de melhorias exigidas já estão sendo feitas na estação de tratamento e destacou que grande parte das irregularidades apontadas no relatório do TCE não existe mais.
Fonte: G1