O TRE-SC atua no estado de Santa Catarina.
Tem por objetivo disciplinar os atos referentes aos direitos políticos e ao processo eleitoral em todas as suas fases: alistamento do eleitor, filiação partidária, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, recepção e apuração de votos, expedição do resultado final das eleições, reconhecimento e diplomação dos candidatos eleitos.
O TRE-SC faz parte do Poder Judiciário da União e é o órgão responsável pela organização e execução das eleições, não tendo responsabilidade ou participação no processo legislativo (a elaboração de leis federais deve ser questionada junto ao Poder Legislativo – Congresso Nacional).
A página do TRE-SC no Facebook é um ambiente onde o cidadão tem pleno direito do exercício da sua liberdade de expressão. Contudo, algumas regras devem ser observadas para que se mantenha um ambiente de respeito mútuo e um espaço de convivência democrático.
TRE Florianópolis Concurso
Para informações sobre concursos em aberto, vagas disponíveis, remunerações e datas de prova acesse o site.
TRE Florianópolis Jurisprudência
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
TRE Florianópolis Ouvidoria
As páginas do TRE-SC nas redes sociais são geridas por profissionais de Comunicação Social. Reclamações ou dúvidas relacionadas às atividades do TRE-SC devem ser encaminhados formalmente à Ouvidoria.
Para saber como acionar a Justiça Eleitoral e como a Ouvidoria pode auxiliar o cidadão, acesse o site do TRE.
TRE Florianópolis PJE
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ, foi adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral como plataforma nacional para processamento de ações eleitorais em todas as instâncias (1º e 2º graus).
Horário de Funcionamento TRE Florianópolis
- Segunda a sexta das 12h às 19h
Onde Fica, Endereço e Telefone TRE Florianópolis
- Rua Esteves Júnior 68 – Centro – Florianópolis – SC
- Telefone: (48) 3251-3700
Outras informações e site
- Mais informações: www.tre-sc.jus.br
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