Uma audiência de conciliação ocorrida na última sexta-feira (24) resultou na extinção do processo aberto por vereador de Florianópolis candidato à releeição contra a rede social Facebook. Todos os envolvidos aceitaram oito pontos de comum acordo pertecentes à proposta de conciliação feita pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, para encerrar o processo. Caso o acordo não seja cumprido, haverá multa de valor decidido pelo juiz eleitoral.
Conforme a ata da audiência, em relação ao Facebook, ficou determinado que a empresa deverá manter um escritório central para receber determinações da Justiça Eleitoral brasileira, de forma a atender mais rapidamente e efetivamente o cumprimento de decisões judiciais durante o período de propaganda eleitoral.
Além disso, a rede social deverá ter em sua página inicial brasileira uma advertência aos usuários em relação às regras de utilização do site durante esse período. Esse aviso deverá advertir que, em caso de determinação judicial, o Facebook identificará os usuários que infrigiram as regras, além de suspender as mensagens e até excluir a página onde o conteúdo que viola a legislação se encontra.
O criador da “Reage Praia Mole” deverá postar retratação na mesma página, além de limpá-la diariamente, até o final do primeiro turno, contra mensagens que infrinjam a legislação eleitoral. O dono da lan house onde a página foi criada deverá manter atualizado o cadastro dos usuários dos computadores do estabelecimento.
No dia 10 de agosto, o juiz Luiz Felipe Siegert Schuch havia determinado que a rede social fosse suspensa no Brasil devido ao descumprimento de uma liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”.
O vereador Dalmo Deusdedit Meneses (PP) havia pedido a suspensão ou exclusão da página pois houve, de acordo com o parlamentar, publicações de “material depreciativo” contra ele, feita de maneira anônima por um usuário, o que, segundo a legislação eleitoral, é proibido. Após um pedido de reconsideração feito pelo Facebook, o mesmo juiz voltou atrás da decisão e suspendeu a ordem de bloqueio no dia 11 de agosto.
Fonte: G1